LUCRO CESSANTE PRESUMIDO NO ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL

Você que adquiriu um imóvel e não o recebeu no prazo acordado, fique tranquilo, seu prejuízo pode ser amenizado.

 

Conforme enunciado 626 do STJ que entendeu ser presumido o lucro cessante no atraso de unidade imobiliária, senão vejamos: “Sobre o tema, prevalece nessa Corte o entendimento esposado no paradigma de que descumprido o prazo para a entrega do imóvel objeto do compromisso de compra e venda, é cabível a condenação da vendedora por lucros cessantes, havendo a presunção de prejuízo do adquirente, ainda que não demonstrada a finalidade negocial da transação”, EREsp 1.341.138-SP, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, por unanimidade, julgado em 09/05/2018, DJe 22/05/2018. Para maiores informações, estamos à disposição no Email: advocacia@goncalvestemponi.com.br ou Tel: (31) 3646-0195.

 

  

LUIZ HENRIQUE MOREIRA ALVES TEMPONI

ADVOGADO