IMÓVEL COM TAMANHO MENOR DO QUE O ANUNCIADO PODE GERAR INDENIZAÇÃO

Momento ímpar na vida da grande maioria dos brasileiros é a aquisição de um imóvel, o sonho da casa própria se materializando. Neste momento de euforia, muita das vezes o comprador não toma os cuidados necessários no ato da compra, e, com isso acaba por ter vários prejuízos.

Um erro, infelizmente, comum na aquisição de imóveis se dá quanto a metragem do mesmo, onde o imóvel é menor que o contratado e o comprador só da conta do ocorrido após a efetivação da compra.

Para que o consumidor reveja a metragem e seja indenizado pelo vicio no imóvel, o legislador traz a possibilidade que o mesmo, de forma alternativa, possa reaver o valor pago a mais; seja abatido no preço do imóvel caso o mesmo não tenha sido quitado ou até mesmo requerer a rescisão do contrato.

Devemos destacar, ainda, que o consumidor deve ficar atendo ao prazo para interposição da referida ação pois, segundo o entendimento dos tribunais se trata de vicio aparente, com prazo de 10 anos, com início da sua contagem no ato da entrega do imóvel, conforme disposto no Resp 1.819.058. Isso se referindo as relações de consumo.

Para maiores informações estamos à disposição no site: www.temponiadvogados.com.br ; Email: advocacia@temponiadvogados.com.br ; Tel: (31) 3564-9001.

LUIZ HENRIQUE MOREIRA ALVES TEMPONI
ADVOGADO