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A locação de imóveis urbanos é um tema de suma importância para todos, pois é sabido que a locação afeta direta e indiretamente vários cidadãos, seja locador ou locatário, e, com isso devemos ter ciência dos nossos direitos e deveres para não cometer ilícitos. Assim, traremos aqui neste texto informativo, o que a lei prevê […]

A locação de imóveis urbanos é um tema de suma importância para todos, pois é sabido que a locação afeta direta e indiretamente vários cidadãos, seja locador ou Inquilino, e, com isso devemos ter ciência dos nossos direitos e deveres para não cometer ilícitos. Assim, traremos aqui neste texto informativo, o que a lei prevê

Quando abordado o assunto sobre a rescisão do contrato de compra e venda de imóveis em loteamentos é comum a controvérsia quanto ao pagamento da taxa de ocupação pelo comprador, onde a empresas de loteamento insistem em cobrar a referida taxa de todos os consumidores, mesmo ciente de que tal cobrança se mostra indevida, conforme

A lei estabelece que o contrato de locação comercial, cumprindo os requisitos que iremos apontados neste artigo, pode ser renovado independentemente da concordância do locador. Tal instituto assegura ao empresário/inquilino a continuidade do seu negócio no mesmo ponto comercial, e que o locador não se aproveite de forma ilícita do ponto comercial criado pelo inquilino.