ALIENAÇÃO COMPULSÓRIA DO BEM IMÓVEL INDIVISO

É comum se deparar com imóveis indivisos, que não tenha possibilidade de fracionamento, e com mais de um proprietário, seja este oriundo de um divórcio, inventários ou até mesmo em uma compra conjunta, com isso o imóvel passar a ter uma copropriedade (mais de um dono), constituindo assim um condomínio necessário. Todavia, nem sempre os coproprietários mantem uma boa relação por muito tempo, e, por consequência um quer permanecer no imóvel e o outro quer vender, estabelecendo assim um impasse, que por muitas vezes nos leva ao poder judiciário.

A legislação brasileira, prevê em vários dispositivos a possibilidade de alienação compulsória do bem (imóvel vendido ou leiloado), como a melhor opção para dirimir tal controvérsia, para que o valor aferido com a alienação seja repassado aos proprietários na proporção do quinhão de cada um, com forme inteligência do art. 1.322 do Código Civil de 2002: “Art. 1.322. Quando a coisa for indivisível, e os consortes não quiserem adjudicá-la a um só, indenizando os outros, será vendida e repartido o apurado, preferindo-se, na venda, em condições iguais de oferta, o condômino ao estranho, e entre os condôminos aquele que tiver na coisa benfeitorias mais valiosas, e, não as havendo, o de quinhão maior. ” Deve-se frisar, que tal dispositivo, prevê claramente o direito de preferência que os coproprietários terão na compra do imóvel em concorrência com os demais interessados.

Posto isso, podemos afirmar que em caso de copropriedade de imóvel indiviso, a requerimento de um ou mais proprietários, pode e deve o juiz determinar a alienação do imóvel, ressalvando o direito de preferência aos demais proprietários. Para maiores informações estamos à disposição no site: www.temponiadvogados.com.br ; Email: advocacia@temponiadvogados.com.br ; Tel: (31) 3646-0195.

LUIZ HENRIQUE MOREIRA ALVES TEMPONI
ADVOGADO