A CONDUTA DO VIZINHO ESTA ACARRETANDO DANO AO SEU IMÓVEL, SAIBA COMO COIBIR TAL PRATICA ABUSIVA

É comum no período chuvoso os problemas entre vizinhos se intensificarem, inclusive no se refere aos vazamentos, o que se repete a todo anos em decorrência da negligencia de um dos proprietários ou possuidor do imóvel vizinho em não tomar os cuidados necessários para que tais danos não ocorra novamente aos seus vizinhos.

Devemos destacar, claro, que os problemas de vizinhança, acarretados pelo uso nocivo do imóvel vizinho, que prejudica a segurança, sossego e a saúde de outrem não estão adstritos apenas ao período chuvoso, mas, também tem grande incidência quando há números demasiado de animais em apartamentos de forma a afetar a saúde dos demais vizinhos.

Para coibir tais condutas nocivas, o meio jurídico adequado é a Ação de Dano Infecto, com previsão legal no art. 1.277 e 1.280 ambos do Código Cível brasileiro, prescreve que “Art. 1.277. O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha” e “Art. 1.280. O proprietário ou o possuidor tem direito a exigir do dono do prédio vizinho a demolição, ou a reparação deste, quando ameace ruína, bem como que lhe preste caução pelo dano iminente”, devemos destacar que na referida ação pode ser pedido, cumulativamente, uma reparação moral.

Assim, não deixe que a conduta nociva do seu vizinho prejudique o seu imóvel e a sua família. Para maiores informações estamos à disposição no site: www.temponiadvogados.com.br ; Email: advocacia@temponiadvogados.com.br ; Tel: (31) 3564-9001.

LUIZ HENRIQUE MOREIRA ALVES TEMPONI

ADVOGADO